Projeto de Decreto Legislativo n° 74, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/02/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 06/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 74/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), CRITERIOS, ATENDIMENTO, GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL
- 06/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 21-24 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
- PDL 74/2025