Projeto de Lei n° 2950, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 2950/2019
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2950/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social, Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/02/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/02/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2950/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2950/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2950/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 10/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-24 - DSF nº 11 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2950/2019 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ACOLHIMENTO, RESGATE, CONTROLE, ANIMAL, HIPOTESE, EMERGENCIA, ACIDENTE, DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA, MEIO AMBIENTE, DEFESA CIVIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, COMPETENCIA, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, OBRIGAÇÕES, EMPRESARIO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TIPICIDADE, CRIME, MAUS-TRATOS, ANIMAL, OCORRENCIA, DESASTRE, PREJUIZO, VIDA, FAUNA SILVESTRE, Animal Doméstico. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), RISCOS, DESASTRE, OBRIGAÇÃO, EMPRESARIO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), ATENÇÃO, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, PADRÃO, SEGURANÇA, BARRAGEM, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, VITIMA, PESSOAS, ANIMAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, RESGATE, EMERGENCIA, ANIMAL, FAUNA, HIPOTESE, DESASTRE
- 11/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 2950/2019
- Publicado no DSF Páginas 7-24 - DSF nº 11
- PL 2950/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria