Projeto de Decreto Legislativo n° 241, de 2025
Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 27/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 241/2025
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 1947-1950 - DSF nº 82 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN), PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, HIPOTESE, POSSIBILIDADE, EFEITO, BENS CULTURAIS, PROTEÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 1947-1950 - DSF nº 82
- PDL 241/2025
- Avulso inicial da matéria