Projeto de Lei n° 229, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 229/2022
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 229/2022
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre direitos das atletas nas situações de gestação e de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/10/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 229/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), e 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre direitos das atletas nas situações de gestação e de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 175 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022 |
- Despacho:
- 28/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, LICENÇA-MATERNIDADE, ATLETAS, MULHER, GESTANTE, ADOÇÃO, MENOR, GUARDA, PROIBIÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO DE TRABALHO, PREJUIZO, REMUNERAÇÃO
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CAS.
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 229/2022
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 175
- PL 229/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria