Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 968/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A COMARCA DE LEOPOLDINA A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CATAGUAZES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1968
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A COMARCA DE LEOPOLDINA A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CATAGUAZES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 33/1968
- Origem externa:
- MSG 33/1968
- Data de Leitura:
- 24/01/1968
| Matéria |
|---|
| PLC 33/1968 |
- 09/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005405 DE 1968.
DOFC 10 04 PAG.
- 03/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 501/68 AO PRIMEIRO SECRETARIA DA CD
COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 03/04/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00051 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 02/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 02/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 24/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 235 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL.
- 14/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 15 03 PAG.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29