Mensagem (SF) n° 203, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
19/04/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 203/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1438/1997
Data de Leitura:
26/11/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ACORDO, REESCALONAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPUBLICA, SURINAME, REALIZAÇÃO, CIDADE, BRASILIA, MES, JANEIRO.
Observações:
PRS 00031 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
Matéria
PRS 31/1999
19/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Rq. , da Sen. Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja feia na sessão do dia 27 de maio de 1999, tendo usado da palavra o Sen. José Eduardo Dutra.
DSF 20.04, pag.
19/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão ordem do dia - Discussão turno único.
13/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 1999.
12/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 09 04 99, SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 04 PAG 7913.
31/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 09 04 99.
30/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 140 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00031 1999 QUE OFERECE, RELATOR AD HOC SEN GERALDO
ALTHOFF, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 03 PAG 6841 A 6845.
23/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O RELATORIO DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
CONTRARIO NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, SENDO ACOLHIDO
O VOTO EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. E DESIGNADO RELATOR DO
VENCIDO AD HOC O SEN GERALDO ALTHOFF, COM VOTO VENCIDO
DO SEN LAURO CAMPOS, ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA. (ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN
ROBERTO REQUIÃO).
14/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
10/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
12/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA.
03/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
28/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE. (ANEXADO AO PRS 00096 1997).
DSF 29 11 PAG 26353.
28/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
27/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 59 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07