Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1988
Ver também: MSG 30/1989
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1304/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.757 de 24/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.757 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1988
- Descrição/Ementa
- INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 7/1988
- Origem externa:
- MSG 7/1988
- Data de Leitura:
- 01/12/1988
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, SERVIDOR, (TFR), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, VALOR, REFERENCIA, VENCIMENTOS, NIVEL MEDIO, NIVEL SUPERIOR, CATEGORIA FUNCIONAL, EXERCICIO EFETIVO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. AUTORIZAÇÃO, (TFR), REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FIXAÇÃO, NIVEL, REMUNERAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, ESCALA, SALARIO, EXECUTIVO, ISONOMIA SALARIAL.
- 24/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007757 DE 1989, (RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA E CUJO VETO NÃO FOI
MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL) (VETO DERRUBADO)
DOFC 25 04 PAG 06321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 05/01/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00030 1989).
DOFC 06 01 PAG 0377.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 405 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 321 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4271.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4174.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16