Mensagem (CN) n° 30, de 1989
Ver também: PLC 87/1988
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.757 de 24/04/1989
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00087 1988, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.757 de 24/04/1989
- Último estado:
- 24/04/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 30/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/01/1989
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00087 1988, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 4/1989
- Origem externa:
- MSG 30/1989
- Data de Leitura:
- 14/03/1989
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 24/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007757 DE 1989, RESULTANTE DE PROJETO
VETADO PELO EXECUTIVO E MANTIDO PELO CONGRESSO NACIONAL.
DOFC 25 04 PAG 06321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 12/04/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 13 04 PAG 1022.
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADO NA CAMARA (SIM 32, NÃO 261 E
ABSTENÇÃO 15) E SENADO (SIM 6, NÃO 41 E ABSTENÇÃO 3).
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELO DEP FARABULINI JUNIOR.
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 12 04 AS 1430 HORAS.
- 11/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO A NÃO REALIZAÇÃO SESSÃO.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 04 AS 1830 HORAS.
- 05/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DAS LIDERANÇAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
- 04/04/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO
DO ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO.
- 04/04/1989
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO RELATORIO 008 - CN.
DCN 05 04 PAG 0893.
- 30/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
04 04 AS 1830 HORAS.
- 28/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO DO DEP FARABULINI JUNIOR.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FARABULINI JUNIOR.
- 16/03/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOÃO NATAL
E VICE-PRESIDENTE DEP MOISES ABRÃO.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RELATORIO
ATE O DIA 03 DE ABRIL.
DCN 15 03 PAG 0686.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, JUTAHY MAGALHÃES E MOISES ABRÃO E DEP
FARABULINI JUNIOR, JOÃO NATAL E HUMBERTO SOUTO.
- 14/03/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 14 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02
