Mensagem (SF) n° 217, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/11/1998 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 217/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/08/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 961/1998
- Data de Leitura:
- 10/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, KFW, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ESTADO, (PI), SETOR, SAUDE.
- Observações:
- PRS 00101 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE DM 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI).
| Matéria |
|---|
| PRS 101/1998 |
- 10/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 559 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00101 1998 QUE OFERECE, RELATOR 'AD HOC' SEN LUCIO
ALCANTARA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 11 11 PAG 15440 A 15443.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR 'AD HOC' SEN LUCIO
ALCANTARA. A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA
VENCIDO O SEN LAURO CAMPOS.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
QUINZE DA RSF 000078 1998.
- 12/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 08 PAG 12769.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 11/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 181 (CENTO E OITENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:28