Mensagem (CN) n° 33, de 1992

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
03/07/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Identificação:
MSG 33/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1992
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.
Outros Números:
null MSG 104/1992
Origem externa:
MSG 33/1992
Data de Leitura:
22/04/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 26/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 17/09/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 01/06/2015 - Redistribuição)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 30/03/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 03/07/2019 - Redistribuição)
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO BRASILEIRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ANO.
Observações:
(CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991).
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Elmano Férrer, para redistribuição.
Anexado, à folha 170, o Ofício 064/2019/GSEFERRE, de 2/7/2019, no qual o Senador Elmano Férrer declina da relatoria.
13/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
Relator a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo.
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
18/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido OF. Nº 004/2016-GSBDLIR, de 15.02.2016, do Senador Benedito de Lira que solicita a retirada do relatório da pauta. Anexado à folha de nº 168.
16/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
10/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Relatório do Senador Benedito de Lira, recebido em 2.7.2015, concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, ofereceu VOTO pelo ARQUIVAMENTO das Contas do Presidente da República do exercício de 1991, pela aplicação dos princípios consignados no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. O relatório recebido em 4.11.2015, o Relator, quanto à emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE.
08/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada às folhas de nº s 161 a 164.
02/07/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Benedito de Lira, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir a preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro. Anexado às folhas de nºs 141a 159.
Anexado à folha de nº 160 , o Of. Sec nº 160/2015-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 3 a 7/7/2015.
02/06/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Benedito de Lira, em 2/06/2015, em substituição a Senadora Gleise Hoffmann. Anexado à folha de nº 140.
28/05/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício nº 286/2015-GSGH, de 28/05/2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, através do qual declina da Relatoria da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, referente à MSG 33/1992. Anexado à fl.139.
15/04/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Gleisi Hoffmann, em 14/04/2015. Anexado à folha de nº 138.
01/08/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
12/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 4/2/2014.
03/02/2014
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 04.02.2014.
************* Retificado em 12/02/2014*************
Na Continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, em 3/12/2013, foi aprovado, por unanimidade, Requerimento de Inclusão da matéria na pauta.
29/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
26/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 137, o Of. Sec nº 3/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será nos dias 27 e 28/11/2013 - 2 (dois) dias.
26/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Wilder Morais, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 111 a 136.
21/11/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 394/2013/CMO de 20.11.2013. Anexado à folha de nº 110.
17/09/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 109, OF.Nº 422/2013 - SGM, de 16.9.2013, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, comunicando licença para tratar de interesses particulares do Senador Jayme Campos, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido da COFF/CD.
23/08/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Sexta Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, por solicitação do Deputado Cláudio Cajado.
08/07/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
À Consultoria de Orçamento, por solicitação do Sr. Romiro.
24/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 25, 26 e 27.06.2013.
21/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
05/06/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Anexado às folhas de nºs 82 a 107.
- Anexado à folha de nº 108, o Of. Sec nº 1/2013-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 6 a 20/06/2013 - 15 (quinze) dias.
16/05/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador Jayme Campos, em substituição à Senadora Vanessa Graziotin, conforme Of. Pres. nº 91/2013/CMO. Anexado à folha de nº 81.
26/03/2013
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, a Senadora Vanessa Grazziotin, de ser a relatora da matéria.
29/08/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Devolvido, nesta data, o Volume principal e o Volume V, pela COFF/CD.
06/06/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COFF/CD, nesta data, para elaboração do Relatório. Ao Consultor Romiro. Encaminhado o Volume principal.
28/03/2012
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Osvaldo Sobrinho, conforme Of. Pres. nº 136/2012/CMO. Anexado à folha de nº 80.
10/02/2010
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador OSVALDO SOBRINHO (PTB/MT) deixou de ser Relator tendo em vista não ser mais membro da CMO, ficando a matéria no aguardo da designação de novo relator, que terá novos prazos para apresentação do seu relatório.
02/02/2010
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 79, Of. Sec nº 003/2010-CMO (Circular), desta data, que comunica o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo no período de 3 a 17/02/2010.
17/12/2009
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Osvaldo Sobrinho que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo favorável ao ARQUIVAMENTO das Contas do Governo da República, de 1991, tendo em vista o instituto da prescrição. Anexado às fls. nºs. 66 a 78.
11/11/2009
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator da emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, o Senador OSVALDO SOBRINHO, em substituição ao Senador Jayme Campos, conforme Of. Pres. nº 425/2009/CMO. Anexado à folha de nº 65.
28/08/2009
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Senador Jayme Campos deixou de ser relator da matéria, tendo em vista licenciamento, conforme art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, desde o dia 26 de agosto corrente.
07/07/2009
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 64, Of. Pres.nº 252/2009/CMO, desta data, encaminhado ao Senador JAYME CAMPOS, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 244/2009/CMO, de 1º/07/2009. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.
03/07/2009
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Senador JAYME CAMPOS, em substituição ao Senador Gim Argello, em 1º/07/2009, conforme Of. Pres. nº 243/2009/CMO. Anexado à folha de nº 63.
24/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à CMO nesta data.
24/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
18/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
16/06/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador GIM ARGELLO, de ser o relator da matéria.
01/10/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
15/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, à folha de nº 61, o Of. Sec nº 12/2008-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 16 a 30/09/2008 - 15(quinze) dias.
12/09/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Gim Argello, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina arquivamento das contas, uma vez que as mesmas foram consideradas prescritas. E, ainda, sugere que seja constituida uma subcomissão temporária para regular a tramitação das contas do Presidente da República, em complemento à Resolução nº 01/06. Anexado às folhas de nºs 51 a 60.
06/05/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 50, Of. Pres.nº 138/2008/CMO, desta data, encaminhado ao Senador GIM ARGELLO, solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. nº 99/2008/CMO, de 08/04/2008. Informa, ainda que a designação para o cargo de Relator refere-se somente a emenda apresentada ao projeto de decreto legislativo, uma vez que na Quinta Reunião Extraordinária, em 12/03/1997 foi aprovado o Relatório pela Rejeição das Contas.
08/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador GIM ARGELLO, conforme Of. Pres. n. 99/2008/CMO. Anexado à folha nº 49.
08/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 48, Ofício nº 00011/2008-GSECAF, desta data, do Senador Epitácio Cafeteira, declinando da relatoria da qual foi designado.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, conforme Of. Pres. n. 64/2008/CMO, desta data, em substituição ao Senador Sérgio Sambiasi. Anexado à folha nº 47.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Sérgio Zambiasi, de ser o relator da matéria.
17/04/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Senador SÉRGIO ZAMBIASI, conforme Of. Pres. n. 041/2007/CMO. Anexado à folha de nº 46.
31/01/2007
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A Composição da Comissão foi extinta em função do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN.
20/05/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DESIGNADO RELATOR O DEP SERGIO MIRANDA, EM SUBSTITUIÇÃO
AO DEP FETTER JUNIOR, CONFORME OF. 052/97-CMPOPF, DE
20 DO CORRENTE.
26/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
FORAM AUTUADOS OS VOLUMES VI A IX, CONTENDO DOCUMENTAÇÃO
ENCAMINHADA PELO TCU, AVISO 278/96 - CN, EM ATENDIMENTO
AO OF. CN 27 DE 1996 (FLS. 43) DO PROCESSO PRINCIPAL.
26/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTEI AV. 486-SGS-TCU, NO PROCESSO PRINCIPAL. (FLS.
45 A 64).
26/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
O PRESENTE PROCESSO CONTEM OS SEGUINTES VOLUMES: -
PROCESSO PRINCIPAL, VOLUME I (RELATORIO); VOLUME II
(GESTÃO TESOURO); VOLUME III (GESTÕES NÃO TESOURO);
VOLUME IV (ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS - EXECUÇÃO); E VOLUME V (RELATORIO E PARECER
PREVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA DE 1991
(TCU).
21/03/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001,
APRESENTADA PERANTE A CMPOPF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
21/03/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS. (PUBLICADA NO DSF 22/03/97).
21/03/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA.
21/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA AO PROJETO.
19/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
DSF 22 03 PAG 6253.
13/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO,
DE 13 A 19 DE MARÇO DE 1997.
12/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA QUINTA REUNIÃO
EXTRAORDINARIA, EM 12/03/97, O PARECER DO RELATOR, DEP
FETTER JUNIOR, QUE NOS TERMOS DO PDS APRESENTADO,
CONSIDEROU REJEITADAS AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991.
12/03/1997
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP FETTER JUNIOR, CONTRARIO.
25/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI A FL. 43, COPIA DO OF. CN 278, ENCAMINHANDO AO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, O PARECER
PRELIMINAR APROVADO PELA CMPOPF.
25/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI A FL. 42, ORIGINAL DO OF. P-187/96-CMPOPF,
ENCAMINHANDO O PROCESSADO CONTENDO A MENSAGEM 33, DE
1992 DO CONGRESSO NACIONAL, A SER ENCAMINHADO PARA AS
PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
24/07/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
ENCAMINHADO A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL AS FLS. 41,
OFICIO P-187/96-CMPOPF, ENCAMINHANDO O PROCESSADO AO
SENADO, PARA AS PROVIDENCIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO.
18/07/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA SETIMA REUNIÃO ORDINARIA, EM 10/07/96, FOI APROVADO
UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR,
PELA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE
COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS
INDAGAÇÕES CONSTANTES DO PARECER DO RELATOR.
10/07/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, APRESENTOU PARECER PELA
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO AO TCU, NO SENTIDO DE
COMPLEMENTAR O PARECER PREVIO COM RESPOSTAS AS DIVERSAS
INDAGAÇÕES DO RELATOR.
23/04/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
23/04/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA PRIMEIRA REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 1996, FOI
DESIGNADO RELATOR O DEP FETTER JUNIOR. O CRONOGRAMA DE
TRAMITAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE AS FLS. 10, FOI
ELABORADO COM BASE NO ART. 26, INCISO V DA RCN 02/96.
01/07/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1130 DESPACHO A CMO.
DCN 02 07 PAG
01/07/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA AV. 489, DO TCU, ENCAMINHANDO O RELATORIO
SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1991.
29/06/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OFICIO DO LIDER DO PDS NA CAMARA, SOLICITANDO QUE
A CMO DEVOLVA O PARECER PREVIO DO TCU POR CONSIDERA-LO
INCONCLUSIVO.
22/04/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMO.
DCN 23 04 PAG 0413.
22/04/1992
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:25