Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1995
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/02/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1995
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 16/02/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, COMUNICAÇÃO, MES, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, (UFIR). OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, NOME, RAZÃO SOCIAL, INSCRIÇÃO, (CGC), (CPF), DATA, TOTAL, CONVERSÃO, (UFIR), VALOR, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO.
- Observações:
- (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 03/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 02 PAG 2110 A 2188.
- 03/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 2 - CAE), AO PLS 00219 1995, COM O QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
- 03/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 057 - CCJ E 058 - CAE, RESPECTIVAMENTE,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PLS 00219 1995, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) E 2 - CAE
(SUBSTITUTIVO), E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00007
1995 E 00053 1997 - COMPLEMENTARES, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
- 03/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAE (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 00219 1995 E 00053 1997).
- 03/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 03/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/02/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/02/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PLS
00219 1995 - COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAS
(SUBSTITUTIVO), CONCLUINDO AINDA PELA PREJUDICIALIDADE
00007 1995 E 00053 1997.
- 28/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 28/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 28/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 28/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, ESCLARECENDO QUE
A MATERIA ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA
DA PAUTA DO PROXIMO DIA 03 02 98.
- 28/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
- 27/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE OS PLS 00219 E
00007 1995; E 00053 1997, ANTERIORMENTE AGENDADOS PARA
AMANHÃ, FICAM TRANSFERIDOS PARA A PROXIMA TERÇA-FEIRA,
DIA 03 02 98.
DSF 28 01 PAG 1396.
- 21/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 038, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 22 01 PAG 1080 E 1098.
- 21/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02 - CCJ,
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR
E DO PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR.
- 21/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO ACOLHE O RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO, ACOLHENDO
PARCIALMENTE AS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA DAS
SUBEMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA.
- 21/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR APRESENTA RELATORIO COMPLEMANTAR CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA DAS
SUBEMENDAS 01 E 02 QUE OFERECE.
- 15/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR PEDRO SIMON APRESENTA 01 (UMA) EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
- 10/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA EXAME DA EMENDA APRESENTADA
DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA, ACOMPANHAM AOS
PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR E PLS 00053 1997 -
COMPLEMENTAR QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 10/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA 01 (UMA) EMENDA
AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DURANTE O PRAZO CONCEDIDO
A VISTA.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00219 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E,
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 E PLS 00053 1997
- COMPLEMENTAR; SENDO CONCEDIDO VISTA COLETIVA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
- 25/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
REEXAME DA MATERIA.
- 20/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, JUNTAMENTE
COM OS PLS 00219 1995 E PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 23/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM OS PLS 00219 1995 E
PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR, PARA EXAME, INDO, A
SEGUIR, AO EXAME DA CAE.
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 04 PAG 8263.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 260.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 260, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 14/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 260).
- 11/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A UNIFICAÇÃO DOS DESPACHOS DO
PROJETO E DO PLS 00219 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO, E DO PLS 00053 1997, QUE VERSA SOBRE ASSUNTO
CORRELATO, ENCAMINHANDO-OS AS CCJ E CAE, NESTA ORDEM
(ANEXEI FLS. 71).
DSF 12 04 PAG 7604.
- 11/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 260, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 260, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00219 1995 E 00053 1997.
DSF 12 04 PAG 7604.
- 10/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00219 1995.
- 08/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADA A CONSIDERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 04/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP COM DESTINO AO PRESIDENTE DA CAE.
- 04/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO OF. SF 307, DE 1997, FLS. 95, SOLICITANDO
QUE O PRESIDENTE DA CAE SUBMETA A APRECIAÇÃO DO PLENARIO
DA COMISSÃO A MINUTA DE PARECER ANEXO (FLS. 60/67).
- 03/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 236, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAE).
- 03/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 236, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00219 1995).
DSF 04 04 PAG 6973 E 6974.
- 02/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 02/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN SERGIO MACHADO COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, EM VIRTUDE
DA MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL AO PLS 219/95, NA FORMA DA
EMENDA 01 - CCJ (SUBSTITUTIVO), COM AS SUBEMENDAS 01 A
06 QUE APRESENTA.
- 14/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, PELA APROVAÇÃO DOS
PLS 00219 1995 E PLS 00007 1995, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA 001 - CCJ. (FLS. 38 A 49).
- 11/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JEFFERSON PERES, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM O PLS 00219 1995.
- 14/03/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ JUNTO COM O PLS 219/95 (TRAMITANDO EM CONJUNTO),
DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
- 13/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 03 PAG 4028.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 023.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 023, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 22/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JEFFERSON PERES.
- 18/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 023), APOS O DIA
15 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 023, DE AUTORIA DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00219 1995.
DSF 19 01 PAG 0511.
- 13/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4339.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1430.
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1430).
- 08/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1430).
- 08/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1430 DO SEN BELLO PARGA, SOLICITANDO QUE
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DSF 09 11 PAG 2547.
- 07/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 01/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 27/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN
- 16/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 17 02 PAG 2061.
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/01/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, PARA
ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 10:18