Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1951
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 696/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.469-B de 16/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.469-B de 16/11/1951
- Último estado:
- 16/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/1951
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/05/1951
- Descrição/Ementa
- Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 21/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3729 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3679 | Leitura do Parecer 402 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3461 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3302 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3096-3097 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 05/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2627 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO, MEDICINA.
| Matéria |
|---|
| PLC 203/1950 |
- 17/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1469B de 1951.
- 16/11/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 116189 de 14/11/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 12/06/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 430 de 12/06/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 07/06/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3729
- 06/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3679
- 31/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3461
- 28/05/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3302
- 21/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3096-3097
- 04/05/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 2627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36