Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1425/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.113 de 06/07/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.113 de 06/07/1983
Último estado:
04/07/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/03/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SELO, OBTENÇÃO, RECURSOS, ASSISTENCIA, HANSENIANO.
11/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 451 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 261 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 262 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
06/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007113/83.
DOFC 07 07 PAG 12009.
04/07/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007113/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 09 83).
28/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 408 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/06/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 16 06 PAG 2456.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 566 - CR.
15/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
15/06/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 16 06 PAG 2455.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 553 - CCJ E 554 - CS.
DCN2 14 06 PAG 2379.
09/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 688)
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 10 06 PAG 2311.
09/06/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
05/05/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
LEITURA RQ. 688, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 09 06 PAG 2283.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 688).
20/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SEN MURILO BADARO PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE E OPORTUNO QUANTO AO MERITO.
06/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
22/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 23 03 PAG 0509.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29