Projeto de Lei do Senado n° 25, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. QUARTO DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A DETERMINAR, NAS ESCRITURAS RELATIVAS A ALIENAÇÃO DE UNIDADES CONDOMINIAIS, A COMPROVAÇÃO DE AUSENCIA DE DEBITOS PARA COM O CONDOMINIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/05/1985 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-15 às 19:16
Identificação:
Texto inicial - PLS 25/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/03/1985
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. QUARTO DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A DETERMINAR, NAS ESCRITURAS RELATIVAS A ALIENAÇÃO DE UNIDADES CONDOMINIAIS, A COMPROVAÇÃO DE AUSENCIA DE DEBITOS PARA COM O CONDOMINIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONDOMINIO. OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, DEBITO, CONDOMINIO, LAVRATURA, ESCRITURA PUBLICA, ALIENAÇÃO, UNIDADE.
02/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 05 PAG 0942.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
02/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
02/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 083).
19/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 083, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 20 04 PAG 0786.
20/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0313.
20/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 083).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28