Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1973

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1348/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR PARTE RECEBIDA PELO DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/10/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/1973
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/04/1973
Descrição/Ementa
DESTINA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR PARTE RECEBIDA PELO DEPARTAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA ARRECADAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DESTINAÇÃO, (FUNABEM), PARTE, IMPOSTO DE RENDA, ARRECADAÇÃO, LOTERIA FEDERAL.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
23/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 516 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 17 10 PAG 5712.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
16/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
29/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 446 - CR.
DCN2 30 09 PAG 5056.
29/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
29/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
17/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 18 09 PAG 4711.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, BENEDITO FERREIRA, VIRGILIO TAVORA, RUY
SANTOS E VASCONCELOS TORRES.
17/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17 09 PAG 4673.
16/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 347, DO SEN ADALBERTO SENA, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 16 09.
DCN2 20 08 PAG 3788.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 244, DO SEN JOSE LINDOSO, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA DIA 19 08.
DCN2 20 06 PAG 2758.
19/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 206, DO SEN RUY SANTOS, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 19 06.
DCN2 21 05 PAG 1960.
20/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM, PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 12 04 PAG 1014.
11/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 43).
12/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 43 SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO PROJETO.
DCN2 13 03 PAG 0301.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 11 03 PAG 0273.
25/04/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 107 - CCJ, 108 - CLS E 109 - CF.
DCN2 26 04 PAG 1102.
24/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
DA CCJ.
05/04/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
04/04/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO CCJ.
14/03/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
28/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
23/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE
DA EMENDA SUBSTITUTIVA, VENCIDO O RELATOR.
03/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM EMENDA
SUBSTITUTIVA.
25/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCESSÃO DE VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
25/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO RELATORIO PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
12/04/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
05/04/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 06 04 PAG 0493.
05/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53