Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1981

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REABRE PRAZO DE QUE TRATA A LEI NUMERO 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, PARA OS SEGURADOS DO INPS REQUEREREM RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO, REFERENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 28/1981
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
24/03/1981
Descrição/Ementa
REABRE PRAZO DE QUE TRATA A LEI NUMERO 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, PARA OS SEGURADOS DO INPS REQUEREREM RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO, REFERENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REABERTURA, PRAZO, REQUISIÇÃO, RETIFICAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SEGURADO, (INPS).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
08/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
24/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 03 PAG 0501.
24/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51