Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1988
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DE ORGÃOS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/08/1989 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1988
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/05/1988
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DE ORGÃOS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LEGITIMAÇÃO, PROCESSO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA, ORGÃOS, ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
- 09/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 10 08 PAG 3765.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 12/05/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O
ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 13 05 PAG 1376.
- 12/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47