Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO FGTS TAMBEM PARA GASTOS COM AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA PROPRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/03/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, A FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO FGTS TAMBEM PARA GASTOS COM AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CASA PROPRIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS). REQUISITOS, DIREITOS, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
22/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 03 PAG 0360.
22/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30