Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6877, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE SEUS BENEFICIARIOS OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 29/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
21/03/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6877, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, PARA O FIM DE INCLUIR ENTRE SEUS BENEFICIARIOS OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO. DIREITOS, SERVIDOR, CREDENCIAMENTO, AGENTE, FISCALIZAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR, ABASTECIMENTO, (SUNAB).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
21/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 22 03 PAG 0375.
21/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22