Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 30/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/03/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, AUMENTO, VALOR, PRESTAÇÃO, MES, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, TRABALHADOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
03/12/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
04/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
27/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 28 03 PAG 0328.
27/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22