Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1973
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS FINS PREVISTOS NA LEI 3807, DE 1960, DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO, EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA HIPOTESE DE RETORNO A ATIVIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1973 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1973
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/04/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA TODOS OS FINS PREVISTOS NA LEI 3807, DE 1960, DO PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO, EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA HIPOTESE DE RETORNO A ATIVIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO, AFASTAMENTO, EMPREGADO, GOZO, AUXILIIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, HIPOTESE, RETORNO, ATIVIDADE.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1973).
- 22/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 05 PAG 1348.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 22/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 17/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 18 05 PAG 1243.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN BENJAMIM FARAH E
VIRGILIO TAVORA.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 61 - SEN ADALBERTO SENA, DE ADIAMENTO
DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA 22 05.
- 17/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
- 14/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 87 - CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1079.
- 10/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN NELSON
CARNEIRO.
- 13/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 12/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 13 04 PAG 0629.
- 12/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57