Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1976
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFIAR A CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS A ENTIDADES ESTRANGEIRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/03/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONFIAR A CLASSIFICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NACIONAIS A ENTIDADES ESTRANGEIRAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EMBARCAÇÃO NACIONAL, ENTIDADE, EXTERIOR.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1977).
- 23/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 11 PAG 7626.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E JOSE
LINDOSO.
- 23/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 17/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 747 - CCJ E 748 - CSN.
DCN2 18 09 PAG 6024.
- 15/09/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 03/08/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 23/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 18/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 19 03 PAG 0542.
- 18/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58