Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1983
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA NOVO CRITERIO PARA CALCULO DO SALARIO MINIMO SEGUNDO DETERMINA A CONVENÇÃO 131 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 36/1983
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 06/04/1983
- Descrição/Ementa
- FIXA NOVO CRITERIO PARA CALCULO DO SALARIO MINIMO SEGUNDO DETERMINA A CONVENÇÃO 131 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, SALARIO, (OIT).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 09/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 10/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL AO PLC 00044 1983
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO E DO PLS 00149 1979.
- 27/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES PAIO.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CLS.
DCN2 28 11 PAG 4558.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 207).
- 18/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA RQ. 207.
- 18/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 207, DE AUTORIA DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLC 00044 1983 E PLS 00149 1979.
DCN2 19 09 PAG 3257.
- 19/09/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 14/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, PELA CONSTITUCIONALIDADE
JURIDICIDADE.
- 25/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 06/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 07 04 PAG 0745.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38