Projeto de Lei do Senado n° 36, de 1984

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 438/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE IN NATURA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/02/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-18 às 22:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 36/1984
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
28/03/1984
Descrição/Ementa
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE IN NATURA. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 36/1984
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE IN NATURA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LEITE, CONSUMO, PAIS.
17/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
LEITURA OF. 004, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
09/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 793 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2118 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4752.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2118 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2118 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1080 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3695.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1730 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3312.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADO.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 012 - CCJ E 013 - CF.
DCN2 05 03 PAG 0056.
28/11/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM
VOTO CONTRARIO DO SEN JOSE LINS.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
24/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO SEJA O PROJETO
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 25 10 PAG 3898.
04/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
28/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 03 PAG 0372.
28/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26