Projeto de Lei do Senado n° 37, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 37/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/03/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGATORIEDADE, JUIZ, COMPETENCIA, MATERIA, DECLARAÇÃO, AMBITO, PROCESSO, SENTENÇA JUDICIAL, INCIDENTE PROCESSUAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0027/74, PLS/0040/74, PLS/0045/74, PLS/0083/74, PLS/0078/75, PLS/0177/75, PLS/0249/75, PLS/0272/75, PLS/0029/76, PLS/0048/76, PLS/0074/76, PLS/0076/76 E PLC/0028/77).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
19/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1940.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 121).
12/05/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 121).
12/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 121, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0028/77.
DCN2 13 05 PAG 1635.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
05/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 05 PAG 2195.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS.
05/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 112
E RQ. 146).
29/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 146).
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 146, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0076/76.
DCN2 30 04 PAG 1876.
22/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 112).
22/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 112, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0074/76.
DCN2 23 04 PAG 1554.
06/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ACCIOLY FILHO.
01/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 04 PAG 1015.
01/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 53).
26/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 53).
26/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 53, DO SEN ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0027/74, PLS/0040/74
PLS/0045/74, PLS/0083/74, PLS/0078/75, PLS/0177/75,
PLS/0249/75, PLS/0272/75, PLS/0029/76 E PLS/0048/76
DCN2 27 03 PAG 0850.
18/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 03 PAG 0591.
18/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01