Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1976
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE FAMILIARES DO MARITIMO, PELA AUTORIDADE COMPETENTE, PARA FINS DE INGRESSO NA AREA DE PORTOS NACIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/06/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 23/03/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE FAMILIARES DO MARITIMO, PELA AUTORIDADE COMPETENTE, PARA FINS DE INGRESSO NA AREA DE PORTOS NACIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE, FORNECIMENTO, INDENTIFICAÇÃO, PARENTE, MARITIMO, OBJETIVO, INGRESSO, PORTO.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1977).
- 30/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 07 PAG 3342.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 271 - CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2523.
- 01/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE E CONTRARIO NO MERITO
VENCIDO O SEN NELSON CARNEIRO E VOTANDO POR
INCONVENIENCIA O SEN HELVIDIO NUNES.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
- 25/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 23/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 03 PAG 0693.
- 23/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05