Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1977
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL DE PROTEÇÃO AOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1977
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 18/04/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL DE PROTEÇÃO AOS VIGIAS PORTUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR. NORMAS, CUSTEIO, MATERIAL, PROTEÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR. DEPOSITO, (CEF), BANCO DO BRASIL, RECURSOS, CUSTEIO, MATERIAL, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR, ENTIDADE, EMPRESA. COMPETENCIA, (SUNAMAM), REAVALIAÇÃO, VALOR, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR AVULSO, ESTIVADOR.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 04/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 05 08 PAG 3592.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 245 - CCJ.
DCN2 31 05 PAG 2262.
- 25/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE
E CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 18/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CT E CF.
DCN2 19 04 PAG 0901.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15