Projeto de Lei do Senado n° 54, de 1980

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 54/1980
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
16/04/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO, OBJETIVO, APOSENTADORIA ESPONTANEA, (CLT).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
07/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
24/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 03 PAG 0609.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 248).
10/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 0248).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 248, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0285.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN ALOYSIO CHAVES.
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
24/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
14/10/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
16/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 04 PAG 0913.
16/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46