Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1983
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 60/1983
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/04/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, DIREITOS HUMANOS, CURSO JURIDICO, PAIS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 05/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 23 04 PAG 1188.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49