Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1989

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 65/1989
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
07/04/1989
Descrição/Ementa
SUJEITA A PREVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A INSTALAÇÃO OU TRANSFERENCIA DE SEDE DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA PARA LOCALIDADE SITUADA EM TERRITORIO DE SOBERANIA DISPUTADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1989
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INSTALAÇÃO, TRANSFERENCIA, SEDE, REPRESENTAÇÃO, DIPLOMACIA, TERRITORIO, DISPUTA, SOBERANIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1993).
19/10/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/05/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
23/05/1989
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
07/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 04 PAG 1040.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41