Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1986
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS NOS PLEITOS MAJORITARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/1986
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/04/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLITICOS NOS PLEITOS MAJORITARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, HIPOTESE, COLIGAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO. COMPETENCIA, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, DELIBERAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONVENÇÃO REGIONAL, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PREFEITO, VICE PREFEITO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 24/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 04 PAG 0963.
- 24/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39