Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1985
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE OS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PARA APURAR CAUSA DE ACIDENTE AEREO SEJAM INTEGRADOS, PARITARIAMENTE, POR MILITARES, AERONAUTAS E AEROVIARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 78/1985
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1985
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE OS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PARA APURAR CAUSA DE ACIDENTE AEREO SEJAM INTEGRADOS, PARITARIAMENTE, POR MILITARES, AERONAUTAS E AEROVIARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, MOTIVO, ACIDENTE AERONAUTICO, INTEGRAÇÃO, PARIDADE, MILITAR, AERONAUTA, AEROVIARIO, CIVIL. OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÕES, COMISSÃO DE TRANSPORTES, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, RESULTADO, INVESTIGAÇÃO, INQUERITO, SINDICANCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/05/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 09/03/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 19/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 11 PAG 3051.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 200).
- 03/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 200).
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA RQ. 200, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2650.
- 05/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 04/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 06 PAG 1719.
- 04/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 098).
- 20/05/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 098).
- 20/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 098 DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00145 1984 E
PLS 00152 1984.
DCN2 21 05 PAG 1298.
- 16/04/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 15/10/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 29/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CT.
DCN2 30 04 PAG 0864.
- 29/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56