Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1997
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 78/1997
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 06/05/1997
- Descrição/Ementa
- CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, BANCO DA MICROEMPRESA S.A., (BAMISA), SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, (MIC), SEDE, FORO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), OPERAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FORMA, AREA, ATUAÇÃO, ABRANGENCIA, TERRITORIO NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, PRODUÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FAMILIA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, PAIS, ADMINISTRAÇÃO, (SEBRAE), EXCLUSIVIDADE, CARTEIRA COMERCIAL, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENEFICIARIO, MICROEMPRESA, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FISICA, PROPRIETARIO, TERRAS, MEEIRO, ARRENDATARIO, COLONO, ATIVIDADE, PRAZO INDETERMINADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESTATUTO, (BAMISA), OBEDIENCIA, DIRETRIZ, LEI, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, VALOR, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES NOMINATIVAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, CAPITAL, (BAMISA), SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, ESTATUTO, ACIONISTA PREFERENCIAL, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, CAPITAL MINIMO. DIREITOS, COOPERATIVA, SUBSCRIÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, HIPOTESE, PERCENTAGEM, INTEGRALIZAÇÃO, RETENÇÃO, (BAMISA). HIPOTESE, INTEGRALIZAÇÃO, TOTAL, AÇÃO ORDINARIA, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA, CRITERIOS, DIREITOS, MICROEMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FORMA, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BAMISA), AQUISIÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES PREFERENCIAIS. CRIAÇÃO, TAXA, COOPERAÇÃO, INCIDENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECURSOS, (BAMISA), LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, UTILIZAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, VIABILIDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, INVESTIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, APROVEITAMENTO, COMUNIDADE. PROIBIÇÃO, (BAMISA), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. DIREITOS, (BAMISA), INSTALAÇÃO, AGENCIA, ESCRITORIO, TERRITORIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, CREDITOS, COOPERATIVA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, (MIC), (MF), AÇÃO ORDINARIA, ASSEMBLEIA GERAL, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETENCIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, PRAZO, CRIAÇÃO, (BAMISA), INICIO, ATIVIDADE.
- Observações:
- (CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA, E FIXA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 07 05 PAG 9092 A 9094.
- 06/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:26