Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA O TRABALHO EM HORARIO NOTURNO, REVOGANDO O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/04/1986
Descrição/Ementa
ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO PARA O TRABALHO EM HORARIO NOTURNO, REVOGANDO O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DISCIPLINAMENTO, TRABALHO, HORARIO NOTURNO, REMUNERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRABALHO NOTURNO. HIPOTESE, EMPREGADOR, REGIME DE TRABALHO, EMPREGADO, SUPRESSÃO, ADICIONAIS, INDENIZAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 04 PAG 1032.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42