Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1989
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4215/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/08/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/1989
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 20/04/1989
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, COMPRA E VENDA, OURO, OPERAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/150/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS
DO ART. 54, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 02 08 PAG 3920.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 30/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 728 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 10 PAG 6163.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 018, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 03 10 PAG 5321.
- 27/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL, COM VOTOS VENCIDOS
DOS SEN AUREO MELLO E IRAPUAN COSTA JUNIOR, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES O SEN JARBAS PASSARINHO E ABSTENÇÃO DO SEN
MOISES ABRÃO.
- 21/06/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 19/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 20/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 21 04 PAG 1364.
- 20/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57