Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1986
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE, AMPLIANDO O CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL, NELE INCLUIR OS PROPRIETARIOS DE CHACARAS E SITIOS DE RECREIO LOCALIZADOS NA AREA RURAL, QUE MANTENHAM EMPREGADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 90/1986
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/05/1986
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE, AMPLIANDO O CONCEITO DE EMPREGADOR RURAL, NELE INCLUIR OS PROPRIETARIOS DE CHACARAS E SITIOS DE RECREIO LOCALIZADOS NA AREA RURAL, QUE MANTENHAM EMPREGADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS, AMPLIAÇÃO, CONCEITO, EMPREGADOR RURAL, PROPRIETARIO, CHACARA, ZONA RURAL, AREA, LAZER.
- 11/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 652 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 07/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 05 PAG 1119.
- 07/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44