Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1984


Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CIPA SEJAM ELEITOS DENTRE SEUS MEMBROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
11/06/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA CIPA SEJAM ELEITOS DENTRE SEUS MEMBROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). DIREITOS, (CIPA), ELEIÇÃO, MEMBRO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
18/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
11/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DNC2 12 06 PAG 1881.
11/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48