Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL, NO CASO E FORMA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
13/06/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL, NO CASO E FORMA QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, ISENÇÃO, TRIBUTO, IMOVEL, RESIDENCIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REMESSA AO RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
28/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OS PLS 00098 1981,
PLS 00056 1985 E PLC 00018 1984, SERÃO DESANEXADOS E
SEGUIRÃO SUAS TRAMITAÇÕES NORMAIS, POR NÃO SE TRATAREM
DE MATERIAS CORRELATAS.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
02/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
13/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 14 06 PAG 1962.
13/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50