Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1984
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PERMITE QUE AS ENTIDADES SINDICAIS DE AMBITO LOCAL E REGIONAL OBTENHAM EMPRESTIMO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1984
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/06/1984
- Descrição/Ementa
- PERMITE QUE AS ENTIDADES SINDICAIS DE AMBITO LOCAL E REGIONAL OBTENHAM EMPRESTIMO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- HIPOTESE, ENTIDADES SINDICAIS, LOCAL, REGIÃO, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, (SFH), CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, SEDE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 01/04/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 03/12/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, ASSINANDO SEM
VOTO SEN NELSON CARNEIRO.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 02/08/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 14/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 06 PAG 2008.
- 14/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50