Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1983
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, PARA O FIM DE LIMITAR OS REAJUSTES DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS A CINQUENTA POR CENTO DA VARIAÇÃO DO VALOR NOMINAL DAS ORTNS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 100/1983
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ)
- Data:
- 25/05/1983
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979, PARA O FIM DE LIMITAR OS REAJUSTES DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS A CINQUENTA POR CENTO DA VARIAÇÃO DO VALOR NOMINAL DAS ORTNS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO. FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITE, REAJUSTE, ALUGUEL, RESIDENCIA, VARIAÇÃO, (ORTN).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 05/09/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00128 1983.
- 30/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 25/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 26 05 PAG 1986.
- 25/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02