Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1981
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 104/1981
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, TRIBUNAL DE CONTAS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
- 08/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
DCN2 09 08 PAG 3224.
- 22/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 22/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 04/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 04 PAG 0698.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 256).
- 10/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 256).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 256, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0285.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 02/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 252, DO SEN ALOYSIO CHAVES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0018/82.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ.252).
DCN2 03 12 PAG 4493.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 25/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 15/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 16 05 PAG 1810.
- 15/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:27