Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO QUE EXERCER SUBSTITUIÇÃO POR MAIS DE NOVENTA DIAS O DIREITO A CONTINUAR PERCEBENDO A DIFERENÇA A ELA CORRESPONDENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-23 às 00:33
Identificação:
Texto inicial - PLS 105/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/05/1986
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO AO EMPREGADO QUE EXERCER SUBSTITUIÇÃO POR MAIS DE NOVENTA DIAS O DIREITO A CONTINUAR PERCEBENDO A DIFERENÇA A ELA CORRESPONDENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, HIPOTESE, SUBSTITUIÇÃO, EMPREGADO, DIREITOS, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
20/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 21 05 PAG 1296.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48