Projeto de Lei do Senado n° 109, de 1993
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE AS PESSOAS PORTADORAS DE ALTERAÇÕES ELETROENCEFALOGRAFICAS DE CONDUZIREM VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS OU DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/1993
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/)
- Data:
- 26/08/1993
- Descrição/Ementa
- PROIBE AS PESSOAS PORTADORAS DE ALTERAÇÕES ELETROENCEFALOGRAFICAS DE CONDUZIREM VEICULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS OU DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, PESSOA FISICA, ALTERAÇÃO, ELETROENCEFALOGRAMA, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, CARGA. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME, ELETROENCEFALOGRAMA, HABILITAÇÃO, CONDUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, CANDIDATO, LICENÇA, APRENDIZAGEM, DIREÇÃO, VEICULOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, MOTORISTA PROFISSIONAL, RENOVAÇÃO, LICENÇA, HISTORIA.
- Observações:
- (NA HIPOTESE DE LICENÇA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, EXAME EM QUALQUER TEMPO, COM RELAÇÃO AQUELES COM HISTORIA PREGRESSA DE TRAUMATISMO CRANIANO, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, DOENÇA NEUROLOGICA DEGENERATIVA OU SINCOPE DE CAUSA DESCONHECIDA).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 06/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 08/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 08 PAG 8181.
- 26/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43