Projeto de Lei do Senado n° 115, de 1982

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA COBRIR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 115/1982
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
07/06/1982
Descrição/Ementa
INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA COBRIR OS RISCOS DECORRENTES DA ATIVIDADE INDUSTRIAL POLUENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, POLUIÇÃO. NORMAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDUSTRIA, DANOS, ECOLOGIA, POPULAÇÃO, RESIDUO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, SEGUROS, ATIVIDADE, PROVOCAÇÃO, ALTERAÇÃO, PROPRIEDADE, FISICA, QUIMICA, BIOLOGIA, RESERVA BIOLOGICA, MEIO AMBIENTE, FLORA, FAUNA, DANO, POPULAÇÃO. NORMAS, CRIAÇÃO, (MS), CONSELHO NACIONAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
18/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
12/09/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
31/05/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
16/06/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
08/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, OPORTUNO E
CONVENIENTE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
06/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 0757.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 286).
10/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 286).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 286, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0287.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
15/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
07/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CSPC.
DCN2 08 06 PAG
07/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53