Projeto de Lei do Senado n° 136, de 1980
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SERA CONSIDERADO LICENÇA REMUNERADA O TEMPO EM QUE O EMPREGADO SE AUSENTAR DO TRABALHO, NO DESEMPENHO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL OU DE DELEGADO SINDICAL, INCLUSIVE JUNTO A ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/1980
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 12/06/1980
- Descrição/Ementa
- SERA CONSIDERADO LICENÇA REMUNERADA O TEMPO EM QUE O EMPREGADO SE AUSENTAR DO TRABALHO, NO DESEMPENHO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL OU DE DELEGADO SINDICAL, INCLUSIVE JUNTO A ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). CARACTERIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, LICENÇA, AUSENCIA, TRABALHO, EMPREGADO, DESEMPENHO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DELEGADO SINDICAL, ORGÃO COLEGIADO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GABRIEL HERMES.
- 28/04/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 01/12/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 27/11/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 14/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 01/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE;
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, POR INOPORTUNO E
INCONVENIENTE, VENCIDO OS SEN CUNHA LIMA, FRANCO
MONTORO G LAZARO BARBOZA.
- 18/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 12/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 13 06 PAG 2585.
- 12/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12