Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 138/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
13/08/1984
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). HIPOTESE, EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, EMPREGADO, (CLT), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, VINCULAÇÃO, PODER PUBLICO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
07/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
17/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
13/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 14 08 PAG 2596.
13/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02