Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1983

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS VERSANDO SOBRE SALARIO RETIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1983
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
16/06/1983
Descrição/Ementa
CRIA PROCEDIMENTO SUMARISSIMO PARA AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS VERSANDO SOBRE SALARIO RETIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). CRIAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, RETENÇÃO, SALARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, ANOTAÇÃO, DATA, ADMISSÃO, HORARIO DE TRABALHO, INTERVALO, ALIMENTAÇÃO, DESCANSO, REMUNERAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, RECIBO. FIXAÇÃO, EMPRESA, QUADRO, HORARIO DE TRABALHO, EMPREGADO, MODELO, (MTB). FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
14/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E CONTRARIO QUANTO
AO MERITO.
15/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
16/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 06 PAG 2487.
16/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17