Projeto de Lei do Senado n° 187, de 1985
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III, DO TITULO X, DO LIVRO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 187/1985
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/06/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO III, DO TITULO X, DO LIVRO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DECISÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPOTESE, REQUERIMENTO, AGRAVANTE, PETIÇÃO, JUIZ.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2110.
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35