Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1976
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3195/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1985 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 219/1976
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/09/1976
- Descrição/Ementa
- REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, (ORTN), ALUGUEL, IMOVEL, ZONA URBANA.
- 07/06/1985
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 01/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 725 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 7885.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 24/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 593, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 30 11.
DCN2 25 11 PAG 7660.
- 24/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 22/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 934 - CR.
DCN2 23 11 PAG 7597.
- 22/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 22/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 28/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 29 10 PAG 7256.
- 28/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 28/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO DO RQ. 569, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 10 PAG 7232.
- 27/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 891 - CCJ E 892 - CE.
DCN2 28 10 PAG 7227.
- 27/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
- 15/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 14/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS 1 E 2 -
CCJ.
- 05/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 17/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO, NO CN.
DCN 18 09 PAG 2669.
- 17/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 10/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 03/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 09 PAG 5494.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38