Projeto de Lei do Senado n° 266, de 1976
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADO A AVALIAR OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, REFERENTES A FUSÃO E INCORPORAÇÕES, AQUISIÇÃO DE CONTROLE ACIONARIO E CESSÃO DE ATIVO; DIMENSIONAR O IMPACTO DO INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 266/1976
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/10/1976
- Descrição/Ementa
- CRIA O CONSELHO DE INTEGRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADO A AVALIAR OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, REFERENTES A FUSÃO E INCORPORAÇÕES, AQUISIÇÃO DE CONTROLE ACIONARIO E CESSÃO DE ATIVO; DIMENSIONAR O IMPACTO DO INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO DE CAPITAL ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONSELHO, INTEGRAÇÃO, INVESTIMENTO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, (SEPLAN). COMPETENCIA, CONSELHO, INTEGRAÇÃO, INVESTIMENTO, APROVAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE ANONIMA, EMPRESA, CAPITAL ESTRANGEIRO, BRASIL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, INTEGRAÇÃO, INVESTIMENTO, MEMBROS, (MF), (MIC), (MRE), (SEPLAN), (EMFA), CONFEDERAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO, AGRICULTURA. NORMAS, ANULAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTROLE, SOCIEDADE ANONIMA, EMPRESA. NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, COTA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL SOCIAL, AQUISIÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, EMPRESA NACIONAL.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
- 27/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 10 PAG 6172.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, COM VOTO FAVORAVEL DO MDB.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 28/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 358, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 27 10.
DCN2 29 09 PAG 5112.
- 28/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 29/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 554 - CCJ.
DCN2 30 08 PAG 4148.
- 24/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA 1 - PLEN,
VENCIDO SEN LEITE CHAVES.
- 19/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 18/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 05 PAG 1859.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 18/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 060, DO SEN LAZARO BARBOZA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 18 05.
DCN2 19 04 PAG 0914.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/12/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1027 - CCJ
DCN2 04 12 PAG 8136.
- 01/12/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 18/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 15/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 16 10 PAG 6947.
- 15/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41